Archives

O presente artigo tem por finalidade analisar brevemente a responsabilidade civil das escolas por danos decorrentes de práticas de violência sistemática (bullying ou cyberbullying) dentro de seus [...]

O presente artigo tem finalidade de informar sobre questões de direito digital  que estão na ordem do dia, dentro das escolas e na relação entre professores e alunos. Os temas foram escolhidos [...]

O presente artigo tem finalidade de tratar de alguns pontos relevantes da reforma trabalhista que entrou em vigor em nov/2017. Não há pretensão de esgotar o tema, até porque vários temas ainda [...]

Analisamos as alterações promovidas pela Lei 13.419/17, conforme apontamentos abaixo. Conceito de gorjeta  Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao [...]

Em 07/08/2014, foi sancionada a Lei Complementar 147/2014, que alterou a  Lei Complementar 123/2006 para ampliar a abrangência do Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime tributário [...]

Em 23/12/2014 entrou em vigor a lei 13.058/2014, segundo a qual, quando não houver consenso entre os pais, o juiz deverá optar pela guarda compartilhada, salvo se algum dos genitories não tiver [...]

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 11/03/2014, assinado por Bárbara Mengardo: Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode auxiliar empresas que instituíram [...]

Conforme decisão da 3ª Turma do STJ (REsp 1387244), o proprietário da marca tem o direito de exigir do licenciado os ajustes necessários para a manutenção dos padrões adotados. No caso julgado, o [...]

De acordo com recente decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) (Proc. 5000194-75.2011.4.04.7211, julgado em 12/03/2014) o saldo do FGTS pode ser levantado [...]