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Em 01/04/2020, foi instituído pelo Governo Federal, através da MP 936/2020, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.   Visando preservar a renda, garantir a continuidade [...]

Na data de 06/04/2020, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido cautelar tecido pelo Partido Rede Sustentabilidade na Ação Declaratória de [...]

Seguem decisões tomadas pelo Poder Judiciário nos últimos dias, relacionadas aos impactos decorrentes da pandemia de coronavírus:   1) Estados e Municípios também podem tomar medidas [...]

A Medida Provisória publicada na data de 03/04/2020, instituiu o chamado Programa Emergencial de suporte a empregos, através do qual o Governo Federal transferirá o valor de R$ 34.000.000.000,00 [...]

Ainda em meio à pandemia da COVID-19, seguem novas medidas tributárias publicadas pelo Poder Executivo:   1) Portaria do Ministério da Economia nº 139, de 03/04/2020: prorroga o prazo para [...]

A Lei nº 13.982/2020, publicada em 02/04/2020, estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de calamidade decorrente do coronavírus (Covid-19).   [...]

A Medida Provisória 936/2020, publicada ontem (01/04/2020), complementou as normas já publicadas anteriormente (MPs 927 e 928), instituindo a possibilidade de adoção de duas outras providências [...]

A partir da determinação da suspensão de aulas presenciais por vários governos estaduais e municipais, surgiram alguns questionamentos por parte tanto das famílias de alunos, como das escolas – [...]