Archives

Dez anos após ter sido reconhecida a repercussão geral do Tema 300, o STF fixou, na data de ontem (28/05/2020), a tese de que “É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de [...]

Por conta do atual contexto de imensa instabilidade causada pela pandemia da Covid-19, famílias de diversas escolas particulares tem solicitado a concessão de descontos nas anuidades. A discussão [...]

Diante da crise econômica que o país enfrenta em decorrência da pandemia de Covid-19, o Ministério da Economia resolveu prorrogar os vencimentos das parcelas dos programas de parcelamento dos [...]

Em mais um capítulo da sequência de atos que podem definir a questão das mensalidades escolares em tempos de pandemia, o Procon-SP e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São [...]

Dando seguimento às notícias sobre os descontos em mensalidades durante a pandemia da Covid-19, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) emitiu no dia 11/05 nova nota técnica, a de nº [...]

Em 07/05/2020, o Procon-SP divulgou uma nota técnica estabelecendo diretrizes para a negociação com instituições de ensino infantil, fundamental e médio, considerando o atual contexto da pandemia [...]

Publicada em 24/04/2020 pelo Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria nº 10.486/2020 estabelece critérios e procedimentos relativos ao recebimento de [...]

No último dia 30 de abril, o Conselho Nacional de Educação disponibilizou um parecer aprovado por seu Conselho Pleno (Parecer nº 05/2020), no qual indica diretrizes para a reorganização do [...]

Quando foi publicada no Diário Oficial em 15 de agosto de 2018, o art. 65 da Lei Geral de Proteção de Dados previa sua entrada em vigor após 18 meses contados daquela data. Porém, ainda no final [...]

O imposto sobre heranças / legados e doações (ITCMD), que no Estado de São Paulo é calculado com base na Lei 10.705/00, pode sofrer significativo aumento caso seja aprovado o PL 250/20, cujo [...]