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Por conta da suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os governadores dos Estados do Rio de Janeiro, Pará, Maranhão e Ceará. sancionaram leis obrigando as [...]

Na 6ª feira passada, dia 29/05/2020, em decisão proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, o STF decidiu prorrogar a vigência do acordo para pagamento [...]

Dez anos após ter sido reconhecida a repercussão geral do Tema 300, o STF fixou, na data de ontem (28/05/2020), a tese de que “É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de [...]

Por conta do atual contexto de imensa instabilidade causada pela pandemia da Covid-19, famílias de diversas escolas particulares tem solicitado a concessão de descontos nas anuidades. A discussão [...]

Diante da crise econômica que o país enfrenta em decorrência da pandemia de Covid-19, o Ministério da Economia resolveu prorrogar os vencimentos das parcelas dos programas de parcelamento dos [...]

Em mais um capítulo da sequência de atos que podem definir a questão das mensalidades escolares em tempos de pandemia, o Procon-SP e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São [...]

Dando seguimento às notícias sobre os descontos em mensalidades durante a pandemia da Covid-19, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) emitiu no dia 11/05 nova nota técnica, a de nº [...]

Em 07/05/2020, o Procon-SP divulgou uma nota técnica estabelecendo diretrizes para a negociação com instituições de ensino infantil, fundamental e médio, considerando o atual contexto da pandemia [...]

Publicada em 24/04/2020 pelo Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria nº 10.486/2020 estabelece critérios e procedimentos relativos ao recebimento de [...]

No último dia 30 de abril, o Conselho Nacional de Educação disponibilizou um parecer aprovado por seu Conselho Pleno (Parecer nº 05/2020), no qual indica diretrizes para a reorganização do [...]