Apontamentos sobre a Reforma Trabalhista
O presente artigo tem finalidade de tratar de alguns pontos relevantes da reforma trabalhista que entrou em vigor em nov/2017. Não há pretensão de esgotar o tema, até porque vários temas ainda [...]
Nova Lei da Guarda Compartilhada
Em 23/12/2014 entrou em vigor a lei 13.058/2014, segundo a qual, quando não houver consenso entre os pais, o juiz deverá optar pela guarda compartilhada, salvo se algum dos genitories não tiver [...]
Diretores estatutários – inclusão no PLR
Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 11/03/2014, assinado por Bárbara Mengardo: Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode auxiliar empresas que instituíram [...]
Titular da marca pode exigir ajustes posteriores ao licenciamento
Conforme decisão da 3ª Turma do STJ (REsp 1387244), o proprietário da marca tem o direito de exigir do licenciado os ajustes necessários para a manutenção dos padrões adotados. No caso julgado, o [...]
Pensão alimentícia pode ser paga com FGTS
De acordo com recente decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) (Proc. 5000194-75.2011.4.04.7211, julgado em 12/03/2014) o saldo do FGTS pode ser levantado [...]
